Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária

O plenário do Senado aprovou a regulamentação da reforma tributária, nesta quinta-feira (12), por 49 votos favoráveis e 19 contrários.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o sistema tributário brasileiro foi aprovada no ano passado, mas precisava ser regulamentada pelo Congresso.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou a importância da aprovação do texto.

Os senadores mudaram diversos trechos que já haviam sido aprovados pela Câmara dos Deputados em outubro. Assim, a proposta precisará ser revista pelos deputados. E a expectativa é que, com as mudanças do Senado, a tarifa padrão dos novos impostos de valor agregados possa chegar a 29%.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL potiguar, que votou contra regulamentação, criticou o aumento das exceções que aumentaram a tarifa padrão prevista, apesar do próprio partido dele ter apresentado várias emendas nesse sentido.

Mudanças

Entre as mudanças feitas pelos senadores, estão a inclusão da erva-mate na cesta básica, além da redução de tarifas para biscoitos e água mineral.

Até os serviços de saneamento básico passarão a ter redução de alíquota padrão em 60%.

As bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes, foram retiradas da cobrança do imposto seletivo, que prevê um pagamento adicional de tributos para produtos nocivos à saúde.

Mas a emenda que insistia na sobretaxa de armas e munições, com esse imposto seletivo, acabou não conseguindo votos da maioria qualificada para ser aprovada.